Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4371/2009
Projeto Origem:	PL 1245/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 27/07/09 NORM n. 143 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBV DCL 22/09/09 NORM n. 171 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PVPR DODF 28/09/09 NORM n. 188 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992.
Autoria:
Tema:	Mobilidade Economia Transporte Social
Observação/Nomes:	Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS). Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Comitê do Passe Livre Estudantil. Os incisos III e IV e o parágrafo 6º do artigo 21 foram vetados.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4462/2010   Revogação Total CLDF LEI-4371/2009
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4371/2009   Alteração CLDF LEI-2370/1999     Alteração   Art.1º ,PAR UNICO   CLDF LEI-4371/2009   Alteração CLDF LEI-239/1992     Alteração   Art.21 ,INC II     Alteração   Art.21 ,PAR 3º     Alteração   Art.21 ,PAR 4º     Acréscimo   Art.21A     Acréscimo   Art.21A ,PAR UNICO
Indexação:	Passe estudantil. Passe livre. Estudante. Portador de necessidades especiais. Transporte coletivo urbano, (DF).