Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4371/2009 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1245/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/27/09 NORM n. 143 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DCL 9/22/09 NORM n. 171 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PVPR DODF 9/28/09 NORM n. 188 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS).
Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Comitê do Passe Livre Estudantil.
Os incisos III e IV e o parágrafo 6º do artigo 21 foram vetados.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4462/2010   Revogação Total CLDF LEI-4371/2009
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4371/2009   Alteração CLDF LEI-2370/1999
    Alteração   Art.1º ,PAR UNICO
 
CLDF LEI-4371/2009   Alteração CLDF LEI-239/1992
    Alteração   Art.21 ,INC II
    Alteração   Art.21 ,PAR 3º
    Alteração   Art.21 ,PAR 4º
    Acréscimo   Art.21A
    Acréscimo   Art.21A ,PAR UNICO
 
Indexação: Passe estudantil. Passe livre. Estudante. Portador de necessidades especiais. Transporte coletivo urbano, (DF).