Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4381/2009 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1114/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/30/09 NORM n. 146 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria unidades e cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Subsecretaria do Tesouro. Diretoria Geral de Contabilidade.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-4381/2009
 
  Art.289 ,INC 15   Revogação Total   Art.4º
 
Indexação: (DF), organização administrativa. Cargo comissionado.