Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4381/2009
Projeto Origem:	PL 1114/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/30/09 NORM n. 146 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria unidades e cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública Fiscalização e Governança
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Subsecretaria do Tesouro. Diretoria Geral de Contabilidade.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-4381/2009     Art.289 ,INC 15   Revogação Total   Art.4º
Indexação:	(DF), organização administrativa. Cargo comissionado.