Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 809/2009 | ||||||||
Projeto Origem: | PLC 91/2008 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo na Quadra Central e na Quadra 12, na Região Administrativa de Sobradinho RA V, e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Assuntos Fundiários |
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Observação/Nomes: |
Localização: Quadra Central e Quadra 12. Projeto Especial de Urbanismo. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Sobradinho (RA V). Plano Diretor Local (PDL). |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Desafetação de área, região administrativa, (Sobradinho, DF).
Área pública.
Área de uso comum.
Bens dominiais.
Imóvel.
Estacionamento. |