Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 809/2009
 
Projeto Origem: PLC 91/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/16/09 NORM n. 136 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo na Quadra Central e na Quadra 12, na Região Administrativa de Sobradinho RA V, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: Localização: Quadra Central e Quadra 12.
Projeto Especial de Urbanismo.
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Sobradinho (RA V). Plano Diretor Local (PDL).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-809/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-56/1997
 
Indexação: Desafetação de área, região administrativa, (Sobradinho, DF). Área pública. Área de uso comum. Bens dominiais. Imóvel. Estacionamento.