Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 940/1995
Projeto Origem:	PL 773/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 10/18/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 10/25/95 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho, institui jornadas de trabalho, dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 356, de 20 de novembro de 1992, concede parcelas autônomas aos integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Educação Gestão Pública
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-1354/1996   Alteração CLDF LEI-940/1995       Alteração   Art.1º   CLDF LEI-1030/1996   Alteração CLDF LEI-940/1995       Alteração   Art.3º
Indexação:	CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARREIRA, MAGISTERIO PUBLICO, JORNADA DE TRABALHO, (RETIRE), (DF). GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, (DF). CRIAÇÃO, CARREIRA, MAGISTERIO PUBLICO, JORNADA DE TRABALHO, (DF). APLICAÇÃO, LEIS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, QUADRO SUPLEMENTAR, CARREIRA, MAGISTERIO PUBLICO, PROFESSOR CONTRATADO, (FEDF), (DF).
Catalogo:	(DF), PESSOAL.