Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4400/2009
Projeto Origem:	PL 1333/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 09/09/09 NORM n. 174 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2009. Fundação Câmara Legislativa (FUNCAL).
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4400/2009   Alteração CLDF LEI-4342/2009     Acréscimo   Art.1º ,PAR Único   CLDF LEI-4400/2009   Ressalva CLDF RES-224/2006   CLDF LEI-4400/2009   Ressalva CLDF RES-184/2002   CLDF LEI-4400/2009   Ressalva CLDF RES-87/1994
Indexação:	(FUNCAL), servidor. Servidor, (CLDF), benefício. Vale transporte. Auxílio alimentação. Assistência pré escolar. Auxílio creche. Servidor, (CLDF), plano de cargos e salários, alteração.