Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LC 814/2009
Projeto Origem:	PLC 34/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/9/09 NORM n. 174 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para o lote que menciona na Região Administrativa de Brazlândia RA IV.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Assuntos Fundiários Urbanismo
Observação/Nomes:	Normas de Edificação , uso e Gabarito. Classificação de Usos e Atividades. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Brazlândia (RA IV). Distrito Federal (Brasil). Decreto nº 19.071, de março de 1998, que aprova a classificação de usos e atividades para o Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF LC-814/2009   Ressalva GDF DEC-19071/1998
Indexação:	Solo, ocupação e uso, parâmetros. Região administrativa, (Brazlândia, DF).