Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 817/2009 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 133/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/8/09 NORM n. 196 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 757, de 17 de março de 2008, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do riacho Fundo (RA XVII).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-817/2009   Alteração CLDF LC-757/2008
    Alteração   Art.1º ,INC 3,INC 4,INC 5,INC 6,INC 7,INC 8
    Acréscimo   Art.2º ,INC 4
 
Indexação: Região administrativa, (Riacho Fundo, DF). Lote, uso, destinação, alteração.