Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4410/2009
 
Projeto Origem: PL 1409/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 16/10/09 NORM n. 201 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os vencimentos da Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Gratificação de Atividade Médica (GAM).
Art. 2º, parágrafo único - a gratificação de que trata esta Lei fica extinta em 1º de setembro de 2011.
Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4410/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3323/2004
 
Indexação: Servidor, (GDF), vencimentos, reajuste. Cargo de carreira. Médico. Quadro de Pessoal, (DF).