Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4410/2009
Projeto Origem:	PL 1409/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/16/09 NORM n. 201 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera os vencimentos da Carreira Médica do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Gratificação de Atividade Médica (GAM). Art. 2º, parágrafo único - a gratificação de que trata esta Lei fica extinta em 1º de setembro de 2011. Inclui anexos.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4410/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3323/2004
Indexação:	Servidor, (GDF), vencimentos, reajuste. Cargo de carreira. Médico. Quadro de Pessoal, (DF).