Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 948/1995 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 584/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 10/31/95 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/1/95 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Institui o regime opcional de quarenta horas semanais de trabalho para os servidores que menciona e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-948/1995
 
  Art.295 ,INC 11   Revogação Total   Art.3º
 
CLDF PRT-GMD-501/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-21354/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática
 
 
CLDF PRT-GMD-145/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-948/1995
 
 
GDF DEC-19571/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-19384/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática
 
 
CLDF PRT-GMD-194/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-18606/1997   Regulamentação CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática
 
    Regulamentação   Art.3º
 
GDF DEC-17107/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-948/1995   Veto Rejeitado CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática - DODF 09 02 1996 001161 2
 
    Veto Rejeitado   Art.3º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-948/1995   Veto Rejeitado CLDF LEI-948/1995
  Identificação automática - DODF 09 02 1996 001161 2
    Veto Rejeitado   Art.3º
 
CLDF LEI-948/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-740/1994
 
Indexação: CRIAÇÃO, REGIME, HORARIO DE TRABALHO, OPCÃO, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (FHDF), MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.