Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 949/1995
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Projeto Origem: |
PL 301/1995
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
11/3/95 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
11/8/95 |
NORM
n.
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera a destinação da Área Especial nº 9 da Quadra Norte nº 7 da cidade-satélite do Riacho Fundo.
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Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
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Tema: |
Assuntos Fundiários
Urbanismo
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, AREA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, RIACHO FUNDO, SETOR, PEQUENA EMPRESA, (DF).
(GDF), PRAZO, ALTERAÇÃO, NORMA DE EDIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GABARITO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Pequena Empresa.
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