Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-291/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/11/09 NORM n. 217 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece normas para fins de concessão dos incentivos fiscais e creditícios, por meio do Prgorama de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF e Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II.
 
Observação/Nomes: Autoria: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-291/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3830/2006