Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4429/2009
 
Projeto Origem: PL 1474/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/19/09 NORM n. 223 pag: 14 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4429/2009   Alteração CLDF LEI-4179/2008
    Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrés.
  (LDO, art. 44, par. 5º)
 
Indexação: (LDO), 2009, alteração. Exercício financeiro. Orçamento, (DF).