Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4429/2009
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Projeto Origem: |
PL 1474/2009
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
11/19/09 |
NORM
n. 223
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pag: 14 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o Anexo IV da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-4429/2009
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Alteração |
CLDF LEI-4179/2008
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Alteração |
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Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrés. |
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(LDO, art. 44, par. 5º) |
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Indexação: |
(LDO), 2009, alteração.
Exercício financeiro.
Orçamento, (DF).
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