Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 818/2009
 
Projeto Origem: PLC 90/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 18/11/09 NORM n. 209 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 27/11/09 NORM n. 229 pag: 28 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 18/11/09 NORM n. 222 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal RPPS/DF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Previdência Social
 
Observação/Nomes: Ementa do DODF do dia 27/11/2009, p. 28, col.1: Cria o Fundo Antidrogas do Distrito Federal. A Lei Complementar foi republicada com erro de numeração, pois refere-se à LC 819, que foi republicada corretamente no DODF de 02/12/2009.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-818/2009   Alteração CLDF LC-769/2008
    Acréscimo   Art.12 ,INC IV
    Acréscimo   Art.12 ,PAR 4 e 5
    Alteração   Art.14 ,INC I,ALI a
    Acréscimo   Art.17 ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.30 ,CAPUT
    Alteração   Art.30 ,PAR 1 e 2
    Acréscimo   Art.30 ,PAR 3
    Acréscimo   Art.48 ,PAR 3
    Alteração   Art.88 ,INC VII
 
Indexação: Previdência social, organização, alteração, (DF).