Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 54/2009 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 26/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/24/09 NORM n. 213 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 11/26/09 NORM n. 228 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) (DF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-54/2009   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.195
 
Indexação: (FAPDF), dotação orçamentária. Receita orçamentária, transferência, percentagem. Desenvolvimento científico, investimento, aplicação. Desenvolvimento tecnológico, investimento, aplicação.