Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31083/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/26/09 NORM n. 228 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Conselho Gestor do Sistema Integrado de Transporte do Distrito Federal SIT/DF, aprova o Regulamento da Câmara de Compensação de Receitas e Créditos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal CCRC e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Inclui o Regulamento.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31083/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-4011/2007
 
GDF DEC-31083/2009   Ressalva CLDF LEI-666/1994