Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31078/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 25/11/09 SUPL n. 227 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento urbano denominado Pontas de Quadra na Região Administrativa de Sobradinho II RA XXVI.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31078/2009   Legislação Correlata CLDF LC-803/2009