Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 31078/2009 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento urbano denominado Pontas de Quadra na Região Administrativa de Sobradinho II RA XXVI. |
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Vide normas mais antigas: |
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