Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4434/2009
Projeto Origem:	PL 1492/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/10/09 NORM n. 238 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estende a parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, alterada pelo art. 14 da Lei nº 3.782, de 20 de janeiro de 2006, aos servidores da Fundação Nacional de Saúde lotados, mediante convênio, na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Servidor Público
Observação/Nomes:	Inclui anexo. Fundação Nacional da Saúde (FUNASA). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4434/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3782/2006     Legislação Correlata   Art.14   CLDF LEI-4434/2009   Ressalva CLDF LEI-2770/2001     Ressalva   Art.1º
Indexação:	Pecúnia, parcela. Fundação Nacional de Saúde, servidor. Administração pública, (DF). (GDF), convênio.