Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4434/2009
 
Projeto Origem: PL 1492/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/12/09 NORM n. 238 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende a parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, alterada pelo art. 14 da Lei nº 3.782, de 20 de janeiro de 2006, aos servidores da Fundação Nacional de Saúde lotados, mediante convênio, na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexo.
Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4434/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3782/2006
    Legislação Correlata   Art.14
 
CLDF LEI-4434/2009   Ressalva CLDF LEI-2770/2001
    Ressalva   Art.1º
 
Indexação: Pecúnia, parcela. Fundação Nacional de Saúde, servidor. Administração pública, (DF). (GDF), convênio.