Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-443/2009
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/10/09 |
NORM
n. 238
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pag: 9 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estabelece procedimentos para a consolidação dos créditos do programa de concessão de créditos de que tra a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.
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Observação/Nomes: |
Inclui anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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