Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-443/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/10/09 NORM n. 238 pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece procedimentos para a consolidação dos créditos do programa de concessão de créditos de que tra a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-443/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4159/2008