| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 31134/2009 | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalícia dos servidores distritais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. |
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| Vide normas mais antigas: |
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