Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31134/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/9/09 NORM n. 237 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalícia dos servidores distritais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31134/2009   Ressalva CLDF LEI-3279/2003