Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4464/2010
Projeto Origem:	PL 1511/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 18/01/10 NORM n. 11 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 12/01/11 NORM n. 8 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PVPR DODF 24/12/10 NORM n. 244 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação da carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Fiscalização
Observação/Nomes:	Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana. Tabela de Escalonamento Vertical. Gratificação de Serviços de Limpeza Urbana (GSLU). Gratficação de Desempenho e Produtividade (GDP). Parcela Individual Fixa. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde. Distrito Federal (Brasil). Corregedoria-Geral.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7110/2022   Revogação Total CLDF LEI-4464/2010     CLDF LC-982/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4464/2010     CLDF LEI-5194/2013   Ressalva CLDF LEI-4464/2010
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-4352/2009   CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-4150/2008   CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-3752/2006   CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-2666/2001   CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-550/1993
Indexação:	Cargo público. Cargo de carreira. Quadro de pessoal, (DF). Organização administrativa, (DF). Servidor, vencimentos. Gratificação. Jornada de trabalho. Desenvolvimento funcional. Cargo público, atribuição.
Catalogo:	Pessoal.