Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4463/2010
Projeto Origem:	PL 1512/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/01/10 NORM n. 9 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a carreira de Planejamento e Gestão Urbana no Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Planejamento e Gestão Urbano. Analista de Planejamento e Gestão Urbano, nível superior. Técnico de Planejamento e Gestão Urbano, nível médio. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA. Analista de Administração Pública. Tabela de Escalonamento Vertical. Faz referência à Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990. Recepcionada pela Lei distrital nº 197, de 24/12/1991.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6448/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4463/2010     CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-4463/2010     CLDF LEI-4470/2010   Ressalva CLDF LEI-4463/2010
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4463/2010   Ressalva CLDF LEI-197/1991   CLDF LEI-4463/2010   Legislação Relacionada SEN LEI-51/1989
Indexação:	Cargo público, (DF). Cargo de carreira. Quadro de pessoal, (DF). Jornada de trabalho. Desenvolvimento funcional. Servidor, remuneração. Regime jurídico único.
Catalogo:	Pessoal.