Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4463/2010
 
Projeto Origem: PL 1512/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/01/10 NORM n. 9 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a carreira de Planejamento e Gestão Urbana no Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Planejamento e Gestão Urbano.
Analista de Planejamento e Gestão Urbano, nível superior.
Técnico de Planejamento e Gestão Urbano, nível médio.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.
Analista de Administração Pública.
Tabela de Escalonamento Vertical.
Faz referência à Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990.
Recepcionada pela Lei distrital nº 197, de 24/12/1991.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6448/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4463/2010
 
 
CLDF LEI-5195/2013   Ressalva CLDF LEI-4463/2010
 
 
CLDF LEI-4470/2010   Ressalva CLDF LEI-4463/2010
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4463/2010   Ressalva CLDF LEI-197/1991
 
CLDF LEI-4463/2010   Legislação Relacionada SEN LEI-51/1989
 
Indexação: Cargo público, (DF). Cargo de carreira. Quadro de pessoal, (DF). Jornada de trabalho. Desenvolvimento funcional. Servidor, remuneração. Regime jurídico único.
 
Catalogo: Pessoal.