Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4455/2009
 
Projeto Origem: PL 1513/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/09 NORM n. 248 pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende a Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária GETAP aos integrantes da carreira Atividades Penitenciárias do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Carreira Atividades Penitenciárias.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4470/2010   Revogação Total CLDF LEI-4455/2009
 
 
Indexação: EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO, CARREIRA, ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. SERVIDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, UNIDADE, EXECUÇÃO PENAL, PENITENCIÁRIA, (DF).