Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 4446/2009
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Projeto Origem: |
PL 1461/2009
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
22/12/09 |
SUPL
n. 246
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Meio Ambiente
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA/DF).
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Agência reguladora, reestruturação, alteração.
Água.
Saneamento básico.
Recursos hídricos.
Gás canalizado.
Serviços públicos.
Limpeza pública.
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