Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4448/2009
Projeto Origem:	PL 1494/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 22/12/09 SUPL n. 246 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a alteração, sem aumento de despesa, na denominação das carreiras Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, bem como sua reestruturação e organização, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal. Finanças e Controle. Planejamento e Orçamento. Auditor de Controle Interno. Analista de Finanças e Controle. Técnico de Controle Interno. Técnico de Finanças e Controle. Inspetor Técnico de Controle Interno. Técnico de Planejamento e Orçamento. Faz referência à Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990. Inclui Anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7352/2023   Ressalva CLDF LEI-4448/2009     CLDF LEI-5175/2013   Ressalva CLDF LEI-4448/2009     CLDF LEI-5006/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4448/2009     Art.4º   Revogação Parcial   Art.11   GDF DEC-31848/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4448/2009     GDF DEC-31456/2010   Regulamentação CLDF LEI-4448/2009       Regulamentação   Art.12
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4448/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-2675/2001   CLDF LEI-4448/2009   Legislação Relacionada SEN LEI-14/1988   CLDF LEI-4448/2009   Alteração SEN LEI-13/1988   CLDF LEI-4448/2009   Legislação Relacionada SEN LEI-13/1988
Indexação:	Cargo público. Cargo de carreira. Quadro de pessoal, reestruturação, (DF). Organização administrativa. Finanças públicas. Orçamento. Planejamento. Responsabilidade fiscal. Administração pública, pincípios. Norma de conduta. Probidade administrativa. Regime jurídico. Jornada de trabalho. Servidor, lotação,cessão, normas. Cargo público, atribuição.