Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF IN-1A/2009 (Instrução Normativa)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/18/09 NORM n. 244 pag: 22 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: [Define os procedimentos relativos ao cálculo, à retenção e ao recolhimento da contribuição previdenciária do segurado ativo e inativo, do pensionista, e da contribuição previdenciária patronal dos órgãos e das entidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Distrito Federal, incluidos o Tribunal de Contas do Distrito Federal, as autarquias e as fundações, destinadas ao custeio do Regime de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF].
 
Observação/Nomes: Autoria: Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF IN-1A/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-769/2008