Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-26/2009
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/23/09 |
NORM
n. 247
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
[Constitui grupo de trabalho para, no âmbito da Subsecretaria de Administração e Fiscalização Fundiária - SAF/SEAPA-DF, proceder o Termo de Referência estabelecido as diretrizes básicas para a elaboração e acompanhamento do Plano de Utilização - PU, anexo I desta Portaria, com vistas à regularização dos imóveis rurais do Distrito Federal].
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Observação/Nomes: |
Autoria: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Inclui anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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