Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-26/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/23/09 NORM n. 247 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: [Constitui grupo de trabalho para, no âmbito da Subsecretaria de Administração e Fiscalização Fundiária - SAF/SEAPA-DF, proceder o Termo de Referência estabelecido as diretrizes básicas para a elaboração e acompanhamento do Plano de Utilização - PU, anexo I desta Portaria, com vistas à regularização dos imóveis rurais do Distrito Federal].
 
Observação/Nomes: Autoria: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-26/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-803/2009