| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF IN-82/2009
(Instrução Normativa)
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
12/29/09 |
NORM
n. 250
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pag: 61 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
[O transporte rodoviário de produto perigoso no Distrito Federal reger-se-á pelas disposições estabelecidas nesta Instrução, sem prejuízo da observância da legislação vigente aplicável à matéria].
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Observação/Nomes: |
Autoria: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental.
Inclui anexos.
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Vide normas mais antigas: |
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