Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31246/2010
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 13/01/10 NORM n. 8 pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. (309ª alteração)
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31246/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-1254/1996