Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31254/2010
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/19/10 NORM n. 12 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Maranhão.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31254/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001