Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	GDF IN-12/2010 (Instrução Normativa)
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/19/10 NORM n. 12 pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	[Instrui a prestação do serviço de transporte coletivo privado de passageiros, realizado em regime de fretamento].
Observação/Nomes:	Autoria: Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS). Secretaria de Estado de Transportes.
Vide normas mais antigas:	GDF IN-12/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-239/1992