Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||
Identificação: | GDF IN-12/2010 (Instrução Normativa) | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
|
||||||||
Ementa: |
[Instrui a prestação do serviço de transporte coletivo privado de passageiros, realizado em regime de fretamento]. |
||||||||
Observação/Nomes: |
Autoria: Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS). Secretaria de Estado de Transportes. |
||||||||
Vide normas mais antigas: |
|