Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31270/2010
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 25/01/10 NORM n. 16 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o instituto da progressão por antiguidade dos ocupantes dos empregos da Tabela Especial de Emprego Comunitário do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31270/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4440/2009
    Legislação Relacionada   Art.8º
 
GDF DEC-31270/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-3870/2006
    Legislação Relacionada   Art.1º
 
GDF DEC-31270/2010   Regulamentação Parcial CLDF LEI-3716/2005
    Regulamentação Parcial   Art.7º ,PAR 1º