Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 972/1995
Projeto Origem:	PL 480/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 12/12/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 12/13/95 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 12/18/95 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 12/22/95 NORM n. pag: 6 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG
Tema:	Meio Ambiente Gestão Pública Urbanismo
Observação/Nomes:	Republicada por ter saido com incorreções do original, no DODF 238, de 12.12.95 e no DODF n. 242, de 18.12.95.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5930/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-972/1995     GDF DEC-18369/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-972/1995   Identificação automática     CLDF PRT-GMD-1/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-972/1995     GDF DEC-17156/1996   Regulamentação CLDF LEI-972/1995   Identificação automática
Indexação:	LESÃO, LIMPEZA PUBLICA, DEPOSITO, LIXO, CALÇADA, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA, MEIO AMBIENTE, (DF). COLETA, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, LIXO, DOMICILIO, VIA PUBLICA, (DF), (SLU). EMPRESA PRIVADA, TRANSPORTADOR, LIXO, CADASTRAMENTO, (SLU), (DF). MERCADO, SUPERMERCADO, AÇOUGUE, BAR, LANCHONETE, FEIRA LIVRE, COMERCIANTE AMBULANTE, ACONDICIONAMENTO, LIXO, (DF). ESTABELECIMENTO, PRODUÇÃO, RESIDUO, SERVIÇO DE SAUDE, LIXO, DESTINAÇÃO, (DF). PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, DEPOSITO, RESIDUO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, RADIOATIVIDADE, AGROTOXICO, RESPONSABILIDADE, MULTA, (DF). POLICIAL CIVIL, MILITAR, BOMBEIRO, AGENTE, (DETRAN), PREFEITO, AREA RESIDENCIAL, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, SERVIÇO, VIGILANCIA, (DF). VEICULOS, TRANSPORTE, LIXO, OBRIGATORIEDADE, NUMERO, TELEFONE, (SLU), (DF). (GDF), POLITICA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, LIMPEZA PUBLICA, (DF).
Catalogo:	(DF), Limpeza Publica.