Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF RES-1/2010 (Resolução)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/4/10 NORM n. 25 pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União.
 
Observação/Nomes: Autoria: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF RES-1/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
    Legislação Relacionada   Art.7º ,INC III,INC IV
    Legislação Relacionada   Art.8º ,INC I,INC II,INC III
 
GDF RES-1/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2725/2001
    Legislação Relacionada   Art.11
    Legislação Relacionada   Art.12