Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
GDF RES-1/2010
(Resolução)
|
|
Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
2/4/10 |
NORM
n. 25
|
pag: 7 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Estabelece diretrizes e critérios para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos por meio de canais em corpos de água de domínio do Distrito Federal e delegados pela União.
|
|
Observação/Nomes: |
Autoria: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
GDF RES-1/2010
|
|
Legislação Relacionada |
CLDF LEI-4285/2008
|
|
|
|
Legislação Relacionada |
|
Art.7º ,INC III,INC IV |
|
|
|
Legislação Relacionada |
|
Art.8º ,INC I,INC II,INC III |
|
GDF RES-1/2010
|
|
Legislação Relacionada |
CLDF LEI-2725/2001
|
|
|
|
Legislação Relacionada |
|
Art.11 |
|
|
|
Legislação Relacionada |
|
Art.12 |
|