Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 243/2009
Projeto Origem:	PR 77/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 12/22/09 NORM n. 232 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 1/5/10 NORM n. 2 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal FASCAL.
Autoria:	DEPUTADO PATRÍCIO MESA DIRETORA DEPUTADO WILSON LIMA DEPUTADO MILTON BARBOSA DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO
Observação/Nomes:	Inclui anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-20/2021   Legislação Correlata CLDF RES-243/2009       Legislação Correlata   Art.5º   CLDF ATO-MD-41/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-243/2009       Legislação Relacionada   Art.5º   CLDF ATO-MD-31/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-243/2009     CLDF ATO-MD-30/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-243/2009     CLDF ATO-MD-29/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-243/2009
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-243/2009   Legislação Relacionada CLDF RES-232/2007   CLDF RES-243/2009   Legislação Correlata CLDF RES-155/1999
Indexação:	(FASCAL), estrutura organizacional, alteração. (FASCAL), organização administrativa. Cargo em comissão.