Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
GDF ATD-1/2010
(Ato Deliberativo)
|
|
Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/7/10 |
NORM
n. 4
|
pag: 5 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2010.
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
ICMS, multa, descumprimento, valores, declaração.
|