Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF ATD-1/2010 (Ato Deliberativo)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/7/10 NORM n. 4 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2010.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-4159/2008
 
GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-3804/2006
 
GDF ATD-1/2010   Ressalva CLDF LC-435/2001
 
GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LC-53/1997
 
GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-1254/1996
 
GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-657/1994
 
GDF ATD-1/2010   Legislação Correlata CLDF LC-4/1994