Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 987/1995
 
Projeto Origem: PL 1041/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/95 NORM n. pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/7/96 NORM n. pag: 20 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-987/1995   Alteração SEN LEI-7/1988
    Alteração   Art.35 ,INC II
    Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI d
 
Indexação: CRIAÇÃO, (ICMS), ENERGIA ELETRICA, RESIDENCIA, (DF).
 
Catalogo: (DF), Tributos.