Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 988/1995 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 975/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/19/95 NORM n. pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 2/7/96 NORM n. pag: 7 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 9/13/04 SUPL n. pag: 13 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui critérios para a autorização da conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-988/1995
 
 
GDF DEC-17103A/1996   Regulamentação Total CLDF LEI-988/1995
  Identificação automática
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, PARTE, FERIAS, ABONO, DINHEIRO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.