Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 988/1995
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Projeto Origem: |
PL 975/1995
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/19/95 |
NORM
n.
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pag: 9 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
2/7/96 |
NORM
n.
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pag: 7 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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REPU |
DODF |
9/13/04 |
SUPL
n.
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pag: 13 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Institui critérios para a autorização da conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Servidor Público
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
CRIAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, CONVERSÃO, PARTE, FERIAS, ABONO, DINHEIRO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Pessoal.
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